O deputado estadual Júnior Mocchi (PMDB) explicou sobre seu polêmico projeto de lei sobre o rateio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul, que prevê a divisão do total arrecadado desse tributo em MS para os 78 municípios do Estado. Conhecida também como lei Robin Hood, o projeto tem levantado os ânimos de parlamentares municipais e estaduais que temem que Campo Grande sofra com a queda de recursos provenientes do imposto.
Em entrevista ao programa de rádio Tribuna Livre, Mocchi disse que 25% do total arrecadado com o ICMS é repassado aos municípios. “Vamos dizer que esses 25% é um bolo, daí você divide esse bolo em quatro partes. Três dessas partes são distribuídas aos municípios de acordo com a movimentação econômica, privilegiando os municípios que são as grandes economias do Estado”, destaca.
A última parte, segundo o deputado, é distribuída conforme a legislação estadual dispõe, que leva em conta cinco critérios: 7% é distribuído igualmente entre todos os municípios; 5% pelo número de eleitores; outros 5% pela extensão territorial dos municípios; 5% é o ICMS Ecológico, que é para os municípios que têm unidades de conservação e 3% pela receita própria de cada cidade do Estado.
Mocchi explica que a proposta de seu projeto é aumentar a cota igualitária dos municípios para 10% e não mais 7% como é feito hoje, tirando 1% da extensão territorial, 1% do ICMS Ecológico e 1% da Receita Própria. “Por que uns perdem e outros ganham? Acontece que quando você sobe a cota igualitária, você atende igualmente todos os municípios, então assim, alguns que têm uma participação maior em outros critérios perdem um pouco. Por conta disso, 61 municípios do Estado ganham, que são os menores, e os outros 17 não perdem, eu costumo dizer que eles contribuem para que os outros ganhem”, defende o deputado.
Com relação a Campo Grande - onde os vereadores utilizaram-se de sessão na Câmara, na semana passada, para discutir sobre a medida, tentando convencer o governador André Puccinelli (PMDB) a não levar o projeto em votação – a perda chega a 2,5% do total do ICMS da cidade.
Outros pontos
Além da mudança no rateio do ICMS, o projeto de Mocchi ainda prevê uma mudança no ICMS Ecológico, que hoje é repassado aos municípios que possuem unidades de conservação e reservas indígenas. O que o deputado propõe é que 40% do que é destinado ao ICMS Ecológico, seja ampliado aos municípios que tenham adequado o sistema do transporte e disposição final do lixo. “Como Campo Grande tem, ela passa a ter um percentual maior no repasse do ICMS Ecológico, o que recompõe, ou no todo ou em parte essa perda que se tem”, destaca.
Mocchi ainda defende que Campo Grande perde cerca de R$ 300 mil do total de R$ 19 milhões de ICMS que arrecada mensalmente, no entanto, com a utilização do ICMS Ecológico, essa perda seria quase que totalmente anulada.
Além disso, o deputado argumenta que em 2008, a Capital aumentou em 5% sua arrecadação, saltando de 21,5% para 22,5% do total de MS. A previsão para 2009 é de crescimento de mais 5%, assim, “conforme a economia de Campo Grande cresce, ela tira o ICMS dos pequenos. O que nós estamos tentando fazer é melhorar a participação dos pequenos municípios, tornando o repasse mais igualitário e justo”, define.
Articulação
Para tentar passar essa matéria na Assembléia Legislativa, o deputado traçou algumas estratégias, entre elas a da formação de uma comissão de cinco prefeitos do interior que estão tentando, através de conversações com os outros deputados, convencê-los da importância da lei.
Uma conversa com o prefeito Nelson Trad Filho, também do PMDB, está agendada assim que ele retornar da Europa, onde Mocchi irá apresentar caminhos de consenso que permitem a não redução da arrecadação da Capital.
A terceira articulação na tentativa de fazer o projeto ser aprovado é a possibilidade da votação da lei por artigos, o que é permitido, ou seja, a votação do projeto por cada artigo e não em sua completude. Assim, “como não é só a questão do rateio que está em discussão, mas a criação de um conselho de acompanhamento para a distribuição e para acompanhar os cálculos e o creditamento do ICMS”.
Desse modo, o deputado pretende aprovar, com os 13 votos necessários, os artigos que sejam consensos na Casa e prorrogar a discussão sobre o rateio, que é a medida mais polêmica.
