O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (29/05) para comentar o relatório da Anistia Internacional, divulgado ontem (28/08), em Londres, que aponta a existência de trabalho degradante em usinas e canaviais de Mato Grosso do Sul.
“O relatório da Anistia Internacional é um alerta que deve ser levado a sério por todos”, disse o deputado. Kemp é autor do projeto substitutivo ao projeto de lei nº 150/06, do Executivo Estadual, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizem mão-de-obra escrava ou degradante.
Segundo o deputado, o Orçamento Estadual para 2008 prevê renúncia fiscal de R$ 48 milhões, em incentivos que serão concedidos a empresas. Há 35 usinas em processo de instalação no Estado, sendo 12 delas até 2009. Atualmente, as 11 usinas instaladas produzem 1,1 milhão de litros de etanol.
“A produção vai crescer ainda mais, mas não podemos permitir que esse desenvolvimento venha às custas do aumento dos casos de trabalho degradante”, disse Kemp.
Ele defendeu mais empenho do Governo do Estado em garantir a dignidade dos trabalhadores. “O melhor caminho é investir contra a concessão de incentivos fiscais a estas empresas e rever os benefícios já concedidos as que aqui estão e que atentam contra a dignidade de seres humanos”, afirmou.
Para o deputado, o Estado não pode ser conivente nem indutor da escravidão, ao conceder incentivos fiscais a empresários que submetem os trabalhadores a situações degradantes.
Mato Grosso do Sul figura no segundo lugar entre os estados que mais resgataram trabalhadores de situações degradantes em todo o País em 2007, atrás somente do Amapá. A maioria é de migrantes, que vêm ao Estado para trabalhar na colheita da cana-de-açúcar, que chega a empregar 25 mil pessoas a cada safra.
RELATÓRIO
Segundo o pesquisador da Anistia Internacional, sobre temas relacionados ao Brasil, Tim Cahill, a impunidade ajuda a tornar a situação ainda mais grave.
Como exemplo do problema, ele citou o caso da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005. O fazendeiro acusado de ter sido o mandante do crime havia sido condenado a 30 anos de prisão, mas foi absolvido em segundo julgamento, no dia 6 de maio deste ano.
“Somente puniram o pobre pé rapado, como se diz comumente, que puxou o gatilho, como se ele tivesse, por contra própria, decidido matar a irmã. E o mandante?”, questionou Kemp no pronunciamento desta quinta-feira. (Com Assessoria da AL-MS)
.
Campo Grande 00:00:00 Quinta-feira, 01 de Maio de 2025
