O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, criticou o projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que caracteriza crimes de abusos de autoridades. Durante sua participação na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, na noite da última quarta-feira (27) em Brasília, Moro chegou apelar para que os senadores rejeitem ou remodelem o texto atual da Lei, pois, segundo ele, intimidaria juízes, procuradores e autoridades policiais em grandes investigações.
Segundo o site O Globo, Moro chamou atenção para o impacto que a Lei pode causar, se tratando de um retrocesso que impediria grandes decobertas em investigações “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”.
“É muito preocupante. Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso. A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, destacou Moro.
Logo em seguida, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e rejeitem ou modifiquem o atual texto da lei.