ALEMS
Inclusão de Libras nas escolas estaduais é pauta da ALEMS
Os deputados estaduais devem apreciar cinco propostas na sessão legislativa desta terça-feira (26). Destaque para o projeto de lei de Jamilson Name (sem partido) que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular das escolas da Rede Estadual de Ensino. A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será analisada em primeira discussão.
A sessão na Assembleia Legislativa começa às 9 horas e pode ser assistida pela Internet. Confira a pauta de votação:
Segunda discussão
- projeto de lei que assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado. Autoria: Evander Vendramini (PP)
- projeto de lei que trata da afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A intenção é informar sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente. Autoria: Marçal Filho (PSDB)
- projeto de lei que institui o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Autoria: Renato Câmara (MDB)
- projeto de lei que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos. Autoria: Poder Executivo
