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Política Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019, 13:34 - A | A

Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019, 13h:34 - A | A

ALEMS

Hospitais públicos podem receber imunidade tributária

Deputados votaram na proposta que visa alteração do parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal

Adriana Ximenes
Capital News

Luciana Nassar /ALEMS

Deputados aprovam oito matérias durante Ordem do Dia

Deputados Estaduais do Mato Grosso do Sul, na Ordem do Dia, desta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (6), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovaram por unanimidade duas matérias. Dentre os destaques está Projeto de Resolução 49/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e co-autoria dos deputados estaduais Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB), segue agora à Redação Final, por ter sofrido emendas durante o período de pauta.

 

A Proposta é de Emenda à Constituição Federal (PEC), para conceder a hospitais públicos, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento, imunidade tributária quanto à seguridade social. Para isto acontecer, é necessária a modificação do parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal. A proposta é originada no movimento nacional dos Legislativos Estaduais, encabeçado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

 

“Hoje, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício”, afirma Marçal.

 

Já o segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei 173/2019, regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público em Mato Grosso do Sul, de forma que a gestante terá direito à realização das provas de aptidão física em data diversa da prevista em edital, a pauta é de autoria deputado Evander Vendramini (PP)

 

Na sequência os parlamentares aprovaram 23 indicações, cinco Requerimentos, dez Moções de Congratulação e uma Moção de Pesar. 

 

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