O governo do Estado, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, recebeu recursos do governo federal para a execução de três projetos. Os investimentos foram aprovados pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, por meio de edital, e são da ordem de R$ 1,2 milhão, com contrapartida de 10% do Executivo estadual.
Mulheres Exercendo o Poder e Promovendo a Transformação. Esse é um dos projetos que serão executados em Mato Grosso do Sul, voltado à eleição de mulheres para o Legislativo e o Executivo. O principal objetivo é estimular a participação das mulheres para concorrerem a cargos públicos nas câmaras municipais e prefeituras.
Dos 78 municípios do Estado, apenas 10 têm conselhos de direitos da mulher, fato que dificulta a criação e a execução de políticas públicas para o segmento feminino. Portanto, o fortalecimento dos conselhos já existentes e a implantação de outros nas cidades do interior também é um dos objetivos da coordenadoria. A capacitação dos conselheiros e das lideranças femininas e a realização do 1° Seminário Estadual para discutir o assunto são ações integrantes de outro projeto que será executado.
O terceiro projeto tem o título "Capacitando para o enfrentamento à violência contra a mulher". Neste caso destaca-se o oferecimento de cursos, palestras e treinamentos de todas as pessoas que trabalham nos serviços que compõem a rede de atendimento à mulher como Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), entre outros. Neste caso busca-se maior diálogo com os operadores de Direito (juízes, promotores, defensores públicos,...) para estabelecer parcerias na aplicação da Lei Maria da Penha.
Os recursos já estão liberados. Cumprido os trâmites legais, as propostas começam a ser executadas a partir de setembro e devem ser aplicadas não só na Capital mas também no interior de Mato Grosso do Sul. (Com informações da Assessoria do Gov. MS)
Campo Grande Domingo, 05 de Maio de 2024
