O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta cria a tabela de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que, até hoje, são instituídas por decreto. Com 600 servidores, o órgão de trânsito tem agência nos 78 municípios do Estado.
Segundo a mensagem, o Governo manteve os mesmos valores praticados atualmente. Puccinelli destacou que isentará a cobrança de taxa de venda os proprietários de veículos. O Detran cobra taxas referentes aos carros, cursos, carteiras de habilitação e centros de formação de condutores.
A maior redução, de 41%, ocorrerá no valor da taxa de inscrição de gravame e emplacamento de motocicletas de até 150 CC, que passará das atuais 8,33 UFERMS (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) para 5, isto equivale a oscilação de R$ 116,37 para R$ 69,85.
A taxa cobrada pelo serviço de guincho para remoção de veículos na distância de até 30 quilômetros também teve redução. A diminuição foi de 14,2% para carros leves, de R$ 48,80 (3,5 UFERMS) para R$ 41,91 (3), e médios, de R$ 97,74 (7) para R$ 83,82 (6). No caso de veículos pesados, a redução será de 10%, de R$ 279,40 (20) para R$ 251,40 (18). (Portal AL)
