Mato Grosso do Sul sedia hoje (1º) o Fórum de Gestores Federais, promovido pelo Governo Federal com o intuito de instruir os prefeitos sobre os programas financiados com recursos federais, como a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Programa Minha Casa Minha Vida e o Plano Brasil sem Miséria. A pedido do deputado federal Vander Loubet (PT), o evento vai incluir discussões e detalhamentos acerca do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a informação foi repassada a Vander pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que disse que pesar de o foco do encontro com os prefeitos ser a apresentação dos programas do governo, vai colocar em pauta a concessão de rodovias.
Vander se reuniu, recentemente, em Brasília, com Ideli e com o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos. Nas reuniões, Vander manifestou sua preocupação com o fato de que o projeto não está contando com a participação dos prefeitos.
"Essa, provavelmente, é uma das obras mais importantes que serão realizadas em nosso estado nos próximos 10 anos. Envolve 29 dos 79 municípios e representa uma profunda transformação no sistema rodoviário. É fundamental que esse projeto receba as críticas e contribuições dos prefeitos das cidades afetadas, até porque é uma obra que pode causar grande impacto pelos perímetros urbanos em que vai passar", defendeu Vander.
Com o objetivo de discutir o projeto de concessão à iniciativa privada das rodovias federais, a ANTT promoveu uma audiência pública em Campo Grande em janeiro deste ano. Entretanto, de acordo com Vander, que foi o único parlamentar federal presente, o evento não teve a divulgação que merecia e acabou esvaziado. Por conta disso, o deputado encaminhou requerimento ao diretor da ANTT, ao ministro dos Transportes e à ministra da Casa Civil da Presidência propondo uma nova audiência, dessa vez com a devida participação dos prefeitos.
"Não foi possível a realização de uma nova audiência, mas após me reunir com o diretor da ANTT no dia 20 e com a ministra Ideli na mesma data acordamos que a concessão das rodovias seria abordada no fórum de gestores federais e que a partir disso os prefeitos poderiam encaminhar à Agência suas solicitações em relação ao projeto", explicou o parlamentar petista. "O importante é que abrimos um canal de diálogo e discussão sobre esse assunto, que é muito importante não só para os 29 municípios afetados mas para todo o estado", complementou.
Quase R$ 9 bilhões de investimentos
O Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que, em Mato Grosso do Sul, as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP), sejam administradas pela iniciativa privada.
Os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de R$ 8,71 bilhões, como contrapartida pela privatização. Nesses investimentos devem ser inclusos a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; a disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
Encontro com prefeitos
Quatro ministros da presidenta Dilma Rousseff estão confirmados para o evento, que acontecerá na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande: Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).
Os fóruns de gestores federais, também chamados de encontros estaduais com prefeitos e prefeitas, representam a continuidade e o aprofundamento ao repasse de informações sobre as principais políticas públicas do governo Dilma apresentadas, em janeiro, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Ao longo do evento regional, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores participam de palestras e recebem atendimento individual de representantes dos principais ministérios: Saúde; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Educação; Cidades; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Planejamento, Orçamento e Gestão; Turismo; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Pesca e Aquicultura.
Também devem ser repassadas às prefeituras orientações relativas ao planejamento e à gestão municipal, como a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), o Sistema de Gestão de Convênios (Siconv) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), conforme informou a assessoria do deputado Vander.
