Na sessão ordinária de amanhã (20), última do ano, a Câmara Municipal de Três Lagoas deve votar mais de 21 projetos de lei, objetivando limpar a pauta de 2011. Somente do Executivo, foram encaminhados, na última quinzena, 21 projetos de lei que ainda não foram apreciados devido às duas sessões passadas terem sido destinadas a votar, exclusivamente, a Lei Orçamentária do município para 2012.
Dentre os projetos apresentados até a manhã de hoje (19), encontram-se 16 relativos à autorização para que a administração municipal firme convênio com instituições assistenciais que prestam serviços sociais em diversas áreas. No total, a prefeitura pede autorização para repassar mais de R$ 2,1 milhões às instituições, no decorrer do próximo ano.
O projeto de número 104 altera dispositivos do Código de Posturas do Município, fazendo adequações, entre outros assuntos, quanto à fiscalização de poda de árvores, de uso de calçadas e comércio ambulante. Foi apresentado também projeto de lei que altera a legislação que criou a região de expansão urbana sul, adequando o zoneamento para atender às demandas do projeto de implantação da fábrica de fertilizantes da Petrobrás (UFNIII) e outros empreendimentos ambientais. A medida visa a manutenção do cronograma de licenciamento ambiental da UFN III e o início das obras da fábrica.
De autoria do Executivo, foi apresentado projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para integrar a rede nacional implantada pelo governo federal; que promove isonomia salarial dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com os demais profissionais da administração; e que altera valores dos plantões para servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Consta ainda projeto de alteração do Regimento Interno, propondo que as sessões ordinárias da Câmara que coincidirem com feriados ou pontos facultativos sejam realizadas no primeiro dia útil subseqüente.
Instituições assistenciais beneficiadas:
Rede Feminina de Combate ao Câncer – prevenção e assistência a portadores de câncer e familiares – R$ 19.800,00
Comunidade Reeducativa São Francisco de Assis – (crianças e adolescentes em situação de risco R$ 21.450,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – atendimento a portadores de necessidades especiais – R$ 150.000,00
Missão Salesiana de Mato Grosso (Jesus Adolescente) – ações sócio-educativas a crianças, adolescentes e jovens – R$ 211.200,00
Associação Beneficente Batista Independente – atendimento a menores em conflito com a lei, em medida de liberdade assistida – R$ 42.000,00
Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier (Lar dos Velhos) – R$ 119.100,00
Grupo Assistencial Espírita “A Candeia” – projeto Valorização da Criança e do Adolescente de 7 a 18 anos – R$ 19.452,00
Casa Espírita “Fé e Caridade” – ações da Casa da Sopa – R$ 14.520,00
Associação da Família do Excepcional Trabalhando na Integração, Valorização e Apoio (Afetiva) – ações de desenvolvimento social, econômico, cultural, esportivo e de lazer – R$ 14.520,00
Desafio Jovem Peniel – ações sócio-assistenciais no atendimento a usuários de substâncias psicotrópicas – R$ 29.040,00
Grupo Assistencial Experiência da Vida “Ivandro Reis de Matos” (Gae-Vida) – assistência a pessoas portadoras de HIV – R$ 21.780,00
Sociedade São Vicente de Paula (Vila Vicentina) – apoio sócio-assistencial de proteção especial a famílias carentes de abrigo – R$ 21.780,00
Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier (Centro de Educação Infantil Irmã Scheilla) – atendimento educacional – R$ 462.000,00
Creche Dona Clementina Carrato – atendimento a crianças de até seis anos – R$ 211.396,50
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial – R$ 752.697,90
Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso do Sul (IEL) – apoio ao fomento de micro e pequenas empresas - R$ 70.000,00
