Ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, anunciou na última terça-feira (30), a decisão de manter o bloqueio de bens no valor R$ 16.089.933,42 do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal. A determinação segue o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que visa garantir a indenização dos prejuízos ocasionados a Campo Grande, por supostas práticas de improbidade administrativa. A sentença foi instituída no último dia 26, contudo só veio a público na terça-feira (30).
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Em 2018, o ex-prefeito teve o bens bloqueados mas conseguiu a revogação da sentença por meio de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Na ocasião o MPMS recorreu a decisão mas perdeu naquela instância, neste ano o Ministério conseguiu reverter a decisão.
Consta nos processos que Bernal está envolvido na fraude dos convênios do Município com as entidades Seleta e Omep durante os anos de 2012 a 2016, o ex-prefeito também estaria envolvido na contratação de “funcionários fantasmas”.
No ano passado os dois ex- prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram condenados no âmbito da ação civil de improbidade administrativa. Conforme a sentença, Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e teve direitos políticos suspensos por cinco anos, e Olarte foi multado em R$ 1,5 milhão, perdendo direitos políticos por seis anos.