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Deputados devem votar decreto de calamidade pública em Paranaíba e Batayporã
Os deputados estaduais devem analisar cinco matérias na sessão desta quinta-feira (14). Destaque para duas proposições que devem passar por discussão única do Plenário. São os projetos que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Paranaíba e Batayporã.
Está pautado para segunda discussão o projeto de lei do deputado João Henrique (PL), que pretende proibir a limitação dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Outras duas propostas estão previstas para análise em primeira discussão. Proposta do Poder Executivo modifica a organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros.
Já o projeto de lei do deputado Jamilson Name (sem partido) dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. Junto a esta última proposição, está apensado o projeto de lei do deputado Herculano Borges (Solidariedade), devido à identidade de conteúdo dos dois documentos.
A sessão na Assembleia Legislativa começa às 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pela Internet.
