Divulgação/Agepan
O tema está em pauta há meses
Os deputados aprovaram ontem (17), em primeira discussão, o projeto que tem gerado polêmica por dividir opiniões no que diz respeito ao fretamento de transportes rodoviários intermunicipais.
O projeto de lei que visa regulamentar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul terá duas emendas para que o fretamento de ônibus para fins turísticos tenha uma regulamentação especial, levando em consideração suas particularidades.
Mas a primeira discussão continua gerando opiniões contrárias e a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) A associação denuncia que o projeto de lei não foi discutido “à exaustão”. Pelo contrário.
A nota divulgada pela associação traz que apesar dos inúmeros pedidos para que a sociedade e todas as partes interessadas fossem ouvidas, entre elas o setor de fretamento, não houve transparência nem a devida discussão da matéria.
O setor de fretamento interestadual é responsável por mais de 200 mil empregos e pelo transporte de 12 milhões de passageiros/ano, segundo a ANTT. Apenas no ano passado, foram gerados mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul. São centenas de fretadores aptos para trabalhar no estado.
“Estamos falando de um projeto aprovado sem nenhuma discussão ampla e de um texto aprovado no atropelo, com novas emendas e descumprindo prazos estabelecidos pelo termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Executivo e o Ministério Público, para aprovar uma legislação para o setor. As portas para a liberdade de escolha do consumidor e para o avanço tecnológico.O foram fechadas no MS, favorecendo apenas as grandes empresas tradicionais”, finaliza Nunes.
A pauta ainda será debatida na próxima semana na assembleia da Capital.
