ALMS/ Luciana Nassar
Ordem do Dia
Os deputados da assembleia Legislativa, aprovaram nesta quinta-feira (29), por unanimidade dois projetos de lei que altera regras de concursos públicos em Mato Grosso do Sul. O 173/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante, permitindo a remarcação após comprovação por declaração médica e exame laboratorial. E o 174/2019, do Coronel David (PSL), concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue voluntários.
Na ocasião também foram aprovados em primeira discussão. O 181/2019, de Vendramini, que dispõe sobre a proibição de promover a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais. Já o 189/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), inclui o evento “Cavalgada do Município de Selvíria” no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Os deputados aprovaram ainda, em discussão única, quatro projetos que tratam de concessão de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
