A Asesmbléia Legislativa aprovou hoje, o projeto de lei nº 152/08, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que proíbe a comercialização, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto segue agora para a sanção do governador Andre Puccinelli (PMDB).
A proibição já existe nas rodovias federais e nos estados de Santa Catarina, Ceará e São Paulo. A proposta estadual havia sido aprovada anteriormente pela Casa, mas vetada pelo Governo do Estado.
"Se nós tivéssemos aprovado o projeto no ano passado, teríamos saído na frente e muito provavelmente evitado mortes nas rodovias pelo excesso do consumo de álcool", ponderou Amarildo Cruz.
O projeto não se estende aos estabelecimentos dentro do perímetro urbano. Em caso de violação, está prevista multa de 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que será aplicada em dobro em caso de reincidência. (Com informações da AL/MS)
