Victor Chileno/ALMS
Três Projetos de Leis foram aprovados durante Sessão
Na Assembléia Legislativa, Três Projetos de Leis (PL) foram aprovados nessa quarta-feira (09), Entre eles o PL 67/2017, de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado.
A proposta, aprovada em segunda discussão por unanimidade, visa a segurança de animais e passageiros e permitir o transporte às pessoas que não dispõem de recursos para pagar uma condução privada para cuidar da saúde do animal. O PL recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e segue para votação em Redação Final, por ter sofrido emenda aditiva do deputado Coronel David (PSC).
Durante a Ordem do Dia também foi aprovado em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 130/2017, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que institui o Dia Estadual da Educação Superior, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito para então ser votada em segunda discussão.
Também foi aprovado, em discussão única o PL 125/2017, do Poder Judiciário, que dá denominação de Leopoldo Massaro Azuma à sala da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), do Fórum da Comarca de Sete Quedas. Advogado criminalista, presidiu a 10ª Subseção da Ordem em Amambai no período de 2010 a 2012 e foi membro do Conselho de Ética da OAB/MS.
Ainda estava pautado para a votação de hoje o PL 82/2017, de Renato Câmara, que foi retirado a pedido do autor.
