Luciana Nassar
Ordem do dia desta quarta-feira
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (16), os deputados estaduais devem analisar seis projetos de lei. Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar em segunda discussão o Projeto de Lei 158/2019, do Poder Executivo, após pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social.
O objetivo da proposta é alterar a redação da tabela do Anexo XI da Lei 4.455, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reorganização das carreiras “Gestão de Ações de Assistência e Cidadania” e “Gestão de Ações de Defesa do Consumidor”, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Outros cinco projetos devem ser apreciados em primeira discussão, todos eles contam com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 147/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 230/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal. Para dispor sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida - 188, deve ser votado o Projeto de Lei 240/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). O Projeto de Lei 246/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o dia 2 de fevereiro como o dia da Padroeira de Corumbá, Nossa Senhora da Candelária.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 205/2019 altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
