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Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 08h:02
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Deputados analisam proposta que altera a estrutura da Agepan

Nesta quarta-feira serão analisadas propostas do Poder Executivo

Laryssa Maier
Capital News

Wagner Guimarães

Deputados

Ordem do dia

Nesta quarta-feira (03) os deputados devem votar na sessão ordinária proposta do Poder Executivo que altera a estrutura da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). As mudanças constam no Projeto de Lei 21/2021, pautado para primeira discussão. 

 

O Projeto de Lei 21/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.363/2001, que criou a Agepan. Com as mudanças, são instituídos, na estrutura da agência, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica, Comitê Estadual de Serviços Públicos, Superintendência de Administração e Finanças e Câmaras Técnicas Setoriais.

 

 “Convém esclarecer que a reestruturação apresentada pretende modernizar primando pela eficiência na regulação dos serviços públicos, em âmbito estadual, com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento no Estado, em especial relativos a rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos”, afirma o governador Reinaldo Azambuja na justificativa da proposta.

 

De acordo com a assessoria, as sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

 

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