Ayrton Benites
Prefeitura de Corumbá
Encerra na próxima segunda-feira (3) o prazo estabelecido pela Prefeitura de Corumbá para que as instituições contempladas pelas Emendas Impositivas Municipais entreguem a documentação física original necessária à formalização das parcerias. A entrega deve ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), localizada no Paço Municipal.
A apresentação da documentação é obrigatória para a celebração dos termos de fomento e para o recebimento dos recursos destinados pelo Município. O cumprimento das exigências legais e do prazo estabelecido é condição indispensável para a liberação dos valores.
O cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais teve início em junho, marcando o começo da destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para o financiamento de projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.
A Prefeitura de Corumbá disponibilizou checklists contendo a relação dos documentos exigidos para a formalização das parcerias e para a elaboração dos planos de trabalho. As entidades beneficiadas podem consultar todas as orientações disponíveis no portal oficial do município.
A documentação deverá ser apresentada de forma completa até o prazo estabelecido, evitando impedimentos à assinatura dos termos de fomento e ao repasse dos recursos públicos.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho ou sobre a documentação exigida, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES) ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município.
A Prefeitura também disponibilizou a relação completa das entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas Municipais em seu portal oficial.
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