O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) defendeu a aprovação de projeto de lei, que conta com o apoio de 60 municípios, para mudar os critérios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre as 78 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, a cota de 25% de distribuição do tributo teria mudanças em três critérios. O percentual do ICMS Ecológico cairia de 5% para 2%, a receita própria de 3% para 1% e a cota igualitária, de 7% para 12%. Com a mudança, 60 municípios teriam ganho na arrecadação e 18 perderiam. Segundo o parlamentar, a redução no repasse de oito cidades seria superior a 5%, enquanto os demais não teriam diminuição superior a este percentual.
Mochi defendeu mecanismos de compensação para os pequenos municípios, como Jatei, Alcinópolis, Bodoquena, Bonito e Taquarussu, porque teriam perdas significativas com as alterações. Além do mecanismo de compensação, o deputado defendeu a redução graduação dos percentuais para não impactar muito negativamente no orçamento das prefeituras. Além disto, algumas prefeituras estão em dificuldades financieras. Mochi citou a prefeitura de Rio Negro, que estaria com folhas de pagamento atrasadas.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
