O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou emenda ao Projeto-de-Lei que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para estender a vários segmentos da economia os benefícios do Simples, imposto cobrado pelo governo federal em substituição a vários tributos.
O projeto, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cria a figura do micro-empreendedor individual para trabalhadores autônomos que ganham até R$ 36 mil por ano e permite que os prestadores de serviços de saúde, como laboratórios, clínicas de tomografia e próteses, além das escolas que oferecem cursos técnicos e o ensino médio, possam aderir ao Simples.
Delcídio quer estender os benefícios do Simples aos escritórios de advocacia, arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho, agronomia, perícia, leilão e avaliação, bem como as pequenas empresas de administração ou locação de imóveis.
"Além de reduzir a carga tributária, o Simples, como o próprio nome sugere, simplifica bastante o recolhimento de impostos e facilita a vida dos micro e pequenos empresários. Por isso é importante estender os benefícios que o Simples proporciona ao maior número possível de setores, descomplicando a vida de quem quer investir e gerar empregos”, explica o senador. (Com informações da assessoria)
Campo Grande Sábado, 04 de Maio de 2024
