O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) ocupou na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, a tribuna do Senado para defender medidas urgentes, tanto por parte do Governo Federal quanto do Congresso Nacional, para socorrer a maioria das prefeituras, que enfrentam enormes dificuldades em função da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
“E preciso destacar que desde a posse do presidente Lula, em 2003, o FPM passou de R$ 19 bilhões para R$ 42 bilhões, um crescimento de 118 %, bem superior à inflação do período. O problema é que a crise financeira internacional criou um quadro recessivo que levou o governo a estimular o consumo através da redução de impostos, como aconteceu no caso do IPI para a indústria automobilística. As vendas de automóveis nas últimas semanas se recuperaram, a produção aumentou, mas a arrecadação federal diminuiu, fazendo com que caísse significativamente os repasses para os municípios. Para se ter uma idéia, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões em impostos e os municípios quase R$ 400 milhões. Se levarmos em conta que a maioria das cidades brasileiras, especialmente as de menor porte, vive quase que exclusivamente dos repasses do FPM, pode-se imaginar o impacto dessa redução nas finanças das prefeituras, que precisam continuar honrando seus compromissos com os servidores e fornecedores, para prestar um bom serviço aos cidadãos. Tenho recebido diariamente em meu gabinete prefeitos de diferentes regiões do meu estado, Mato Grosso do Sul, e todos são unânimes em afirmar que está cada dia mais difícil fechar as contas no final do mês”, afirmou o senador.
Delcídio acredita que uma das alternativas para aliviar o caixa das prefeituras é encontrar uma saída para as dívidas com o INSS, uma das principais preocupações dos prefeitos. “É preciso cumprir a Resolução nº 08, do Supremo Tribunal Federal , que reduz à metade a dívida previdenciária, hoje na casa dos R$ 22 bilhões. Isso é importante porque a partir do momento que um prefeito fica inadimplente, ele não pode receber mais recursos federais e a situação do Tesouro Municipal se complica ainda mais”, ponderou o senador.
O parlamentar sul-mato-grossense defendeu também a antecipação dos repasses do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica–FUNDEB, que traria um reforço imediato para o caixa dos municípios, e a mudança da Taxa SELIC para a TJLP, como parâmetro para reajuste das dívidas das prefeituras. “A TJLP é uma taxa menor, mais razoável, mais compatível e mais realista em relação à situação das prefeituras”, argumentou o senador.
Delcídio cobrou também do governo a liberação de recursos relativos aos exercícios de 2007 e 2008, que ainda não chegaram aos cofres dos municípios, além das emendas individuais incluídas no Orçamento da União de 2009 e acentuou que as medidas de socorro aos municípios devem ser anunciadas em breve pelo governo federal. “Eu não tenho dúvida de que o governo está sensibilizado e vai definir rapidamente essas medidas, porque o país funciona nos municípios. E nós temos que olhar com absoluta atenção o dia-a-dia das nossas cidades, dos nossos cidadãos. Estamos atrás de soluções que dêem um descanso para as prefeituras durante um determinado tempo, até porque os economistas prevêem que, a partir do segundo semestre, a economia vai retomar o rumo do crescimento”, acredita o senador.
