Mario Bueno?PMCG
O prefeito Alcides Bernal demostrando o carnê do IPTU ao lado do procurador geral do Município Denir Nantes. (Foto: Mário Bueno/PMCG)
O prefeito Alcides Bernal (PP) declarou na manhã desta sexta-feira (9), em entrevista à imprensa no Paço Municipal, os questionamentos do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), quanto a antecipação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana) 2017, acarretam em prejuízos enormes ao Município e, inclusive, pode comprometer o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais.
O chefe do Executivo Municipal ressalta que a decisão proferida pelo conselheiro Ronaldo Chadid, ontem (7), está causando uma enorme confusão, na opinião de Bernal. A previsão é de que até o fim do ano a prefeitura arrecadasse R$25 milhões com a cobrança.
O prefeito afirma que tanto a antecipação do IPTU quanto o REFIS – programa de refinanciamento de débitos – não incorrem em práticas irregularidades, haja vista que existe um decreto publicado no dia 19 de novembro de 2014 que estabelece os descontos concedidos aos contribuintes que decidirem pagar o IPTU até os dias 10 de janeiro e fevereiro.
Ele reitera que o vencimento dos carnês está previsto para estas datas, portanto não indica para o contribuinte que o pagamento seja feito antes disso, embora haja esta possibilidade.
“Os carnês sempre foram entregues em dezembro até para que o contribuinte possa se planejar. Agora cabe a cada um decidir quando pagar, dentro dessas datas pré-estabelecidas, portanto não existe nenhuma imposição para tanto”, disse Bernal.
O prefeito lembra que medida semelhante é adotada pelo Governo do Estado com a distribuição antecipada dos carnês do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o que, segundo ele, não é questionada pelo TCE.
“A antecipação daqui é a mesma de lá e o TCE não estão questionando nada. Precisamos defender nosso município porque quem sofre prejuízos são os contribuintes. A prefeitura precisa de receita para cobrir suas despesas. Poderemos ter dificuldades para pagar o décimo terceiro do cerca de 22 mil servidores”, reforça.
Segundo Bernal, ainda nesta sexta-feira ele deve se reunir com o conselheiro Ronaldo Chadid, relator das contas do município, para discutir esta questão, entre outras como a tarifa do transporte coletivo.
A coletiva desta manhã foi acompanhada pelo secretário de Finanças Disney de Souza e o procurador geral do Município Denir de Souza Nantes.
