Marcos Oliveira/Agência Senado
O objetivo do governo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas
Aprovado nesta quarta-feira (04), por 18 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. A PEC aprovada pela CCJ representará, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos.
Marcos Oliveira/Agência Senado
Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS)
A proposta foi aprovado pelos senadores, a qual inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão.
No texto-base da reforma, dos oito destaques, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Tal emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defende a necessidade de remodelar o sistema previdenciário atual. “Esta é uma reforma que o Brasil precisa. O que nós precisamos ter consciência é de que o Brasil não romperá este ciclo de recessão e desemprego sem resolver a questão fiscal”.
A PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadore, de acordo com as informações da Agência do Rádio Mais.
Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.
