Nesta terça-feira (12), cinco projetos que tratam da doação de áreas destinadas à construção de casas populares, foram novamente adiados para a próxima sessão da Câmara Municipal por falta de quórum.
Na sessão estavam presentes apenas 14 vereadores, dentre eles, a vereadora Thais Helena (PT), que explicou que mesmo se houvesse os 20 vereadores necessários para aprovar as propostas do executivo, elas não poderiam tramitar por falta de laudo de avaliação dos terrenos emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semadur.
Segundo Thaís, “três projetos estavam sem o laudo de avaliação e mesmo que fossem à votação, pediríamos vistas do processo, por haver documentação em falta”, destacou.
Acerca do assunto, o presidente da sessão, Elizeu Dionísio, informou que a mesa diretora da Câmara Municipal já havia solicitado os documentos, mas que estes só devem estar disponíveis na quinta-feira.
No entanto, a vereadora não descarta a possibilidade de uma convocação da diretora presidente da Emha (Empresa Municipal de Habitação), Marta Martinez, para “explicar melhor” as propostas.
As propostas desafetam 81 lotes no São Conrado e 53 terrenos no Panamá, pertencentes ao Residencial Búzios, além de áreas no Aero Rancho e Jardim Centenário para construção de 30 e 104 casas, respectivamente. Já no Parque Iracy Coelho, terreno de mais de três mil metros quadrados aguarda definição dos vereadores para ser doado ao Estado.
De acordo com dados da Câmara Municipal o caso mais representativo está relacionado ao fechamento de trecho da Rua 7 de setembro para ampliação do Mercado Municipal, já que, a proposta chegou no dia 3 de junho e só entrou em análise após realização de audiência pública na quarta-feira (6).
O prefeito Gilmar Olarte (PP), afirmou que a falta de andamento no processo ocasionou a perda de R$ 1, 085 milhão de emendas federais liberadas em 2012.
