Os deputados federais devem votar hoje o projeto de lei que cria novos tipos penais e permitem uma punição mais rigorosa contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
A matéria é resultado do trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. A pauta já foi aprovada pelo Senado, mas precisa de aprovação da Câmara.
Segundo a procuradora Priscila Costa Schreiner, que integra o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, o projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes, pois atualmente só é crime se enviar ou publicar esse tipo de material.
"Como a posse não é crime, muitas investigações não prosperam quando não se prova que o investigado remeteu ou publicou pornografia infantil", disse a procuradora.
A nova proposta pune quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". Pelo projeto, quem cometer esses tipos de crimes pode pegar entre quatro e oito anos de prisão.
