A Câmara de Campo Grande aprovou os projetos que alteram termos da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. Entre as mudanças, o parcelamento da dívida em até 96 vezes, um bônus de 10% para os adimplentes há mais de quatro anos, que poderá ser agregado aos 20% dados em desconto para pagamento à vista e o IPTU Progressivo a ser aplicado em imóveis abandonados ou sub-ocupados.
“A cada ano que ficar abandonado vai ser sobre-taxado o IPTU”, explicou Nelson Trad Filho. Nesta terça-feira de manhã, antes da votação, ele adiantou algumas mudanças que entrariam em vigor no IPTU 2009, a partir da aprovação na sessão na Câmara logo em seguida, em regime de urgência.
Os projetos que receberam o aval permitem a permuta, em que o contruibinte em débito paga o IPTU com produtos ou serviços. “A gente está dando várias opções para a pessoa ficar em dia com sua vida”, afirma Trad Filho.
A prefeitura também incrementou as premiações para estimular o pagamento e deve sortear um carro, poupanças de R$ 10 mil e notebooks. O reajuste médio fixado é de 6,2%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). Do total, 199.439 são de carnês para imposto predial e 90.259 para territoral, com lançamento de R$ 122 milhões, aumento de 7,01% em relação aos R$ 114 milhões lançados no IPTU 2008.
As alterações na cobrança e renegociação da dívida do IPTU fazem parte do pacote fiscal formado por 14 projetos aprovados na Câmara da Capital.
Segundo o prefeito, o pacote vai incrementar a arrecadação municipal sem, no entanto, majorar a cobrança de impostos e taxas sobre a população. “Não haverá arrocho fiscal. Criamos instrumentos para que possamos aumentar a arrecadação. Primeiro crio os instrumentos com a ajuda da Câmara, depois vou ter que correr atrás destes benefícios”, afirmou.
Lei do poste
Um dos projetos aprovados estabelece a cobrança de taxas sobre uso do solo, sub-solo e espaço aéreo em Campo Grande, como já acontece em outras cidades do Estado e do País. A mudança da Lei do Uso do Solo permitirá à Prefeitura cobrar de grandes empresas o uso de espaços públicos.
A medida atingirá especialmente a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) – taxando os postes da empresa, a MSGás, que utiliza o solo e o subsolo da cidade com o encanamento do gás natural, e empresas que prestam serviços de TV a cabo, que pagarão taxas pelo uso do espaço aéreo.
Outra questão votada nesta terça está relacionada ao asfalto e permitirá que a própria comunidade tome a iniciativa de pavimentar ruas, arcando com os custos. A Prefeitura, detentora da propriedade do solo, pode entrar como parceira no serviço, discutindo com a população descontos ou parcerias na realização da obra. “Acho que isso dará mais celeridade à administração, é uma maneira de flexibilizar as coisas, uma inovação”, afirmou o vereador Athayde Nery (PPS), líder do prefeito na Câmara. (Com informações da TV Morena)
