CMCG/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Campo Grande, em cratera de urgências, dois projetos de leis que vão garantir isenção fiscal e ajuda financeira ao Consórcio Guaicurus, detentora do transporte público da Capital. Segundo as justificativas, as medidas serviram para dar um “respiro” financeira e garantirá que haverá greve dos trabalhadores do transporte coletivo.
A primeira proposta autoriza perdão de dívidas e isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em seu argumento, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) explicou que a empresa vem enfrentando crise financeira, pela concorrência com outros tipos de transporte, bem como as consequências da pandemia da Covid-19.
Já o segundo projeto concede subsídio de R$ 12 milhões ao ano para a concessionária, sendo R$ 1 milhão ao mês, para compensar a gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
Outros
Na segunda parte da sessão, foi apreciado e mantido veto parcial do Prefeito Marco Trad ao projeto de lei n. 10.035/21, que cria e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande a semana municipal do empreendedorismo feminino, de autoria dos vereadores Papy (Solidariedade), William Maksoud (PTB) e Doutor Victor Rocha (PP).
Em segunda discussão e votação, foi discutido e aprovado o PL n. 10.055/21 que institui o programa “Multiplica Livros” do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Também foram aceitos os PLs n. 10.204/21 e 10.217/21 que dispõem sobre a instituição do mês “Março Laranja”, do vereador Otávio Trad (PSD) e da instituição da política municipal de prevenção e abandono e à evasão escolar, dos vereadores Dr. Loester (MDB) e Professor Riverton (PSDB), respectivamente.
Além desses três, ainda foi aprovado o PL 10.175/21 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos de Campo Grande, do vereador Tiago Vargas (PSD).
Por fim, após apreciação do PL n. 10.267/21, os vereadores deram sinal verdade para a instituição do programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos em Campo Grande e autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP).
