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Política Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008, 13:55 - A | A

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008, 13h:55 - A | A

Câmara apresenta balanço geral dos trabalhos legislativos de 2008

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande apresentou o relatório dos trabalhos relativos à legislatura de 2008. O Poder Legislativo realizou 128 sessões de plenário, sendo 103 ordinárias, 24 solenes e uma extraordinária. As Comissões Permanentes desempenharam por 18 vezes a realização de audiência pública.

Usaram da tribuna na palavra livre, de acordo com o artigo 122 do Regimento Interno, 37 representantes da sociedade civil organizada. Os parlamentares deram parecer favorável a 1.685 requerimentos verbais e 23 escritos. No Pequeno Expediente foram lidas 4.930 indicações. Dos ofícios recebidos contam 1.676 do Poder Executivo, 1.197 diversos e 5.937 ofícios expedidos.

Nas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal aprovaram 30 Projetos de Leis, mantiveram 08 vetos e um foi rejeitado. E ainda, 11 projetos de lei complementar aprovados e um devolvido.

As proposições de autoria dos vereadores obtiveram um total de 116 Projetos de lei, sendo 63 aprovados, 18 arquivados e 35 em tramitação. Os de lei complementar são 15, com 06 aprovados, 04 tramitam na Casa e 05 arquivados. Os de Resolução totalizam 09, dois em tramitação, um rejeitado e 06 aprovados. Dos Projetos de Decreto Legislativo, 122 foram apresentados, sendo 117 aprovados, dois em tramitação e 03 arquivados.  Duas propostas de emendas a Lei Orgânica Municipal foram discutidas e aprovadas. (Com informações da Assessoria da Câmara Municipal)

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