Ao uso da palavra livre, na Sessão Ordinária, nesta manhã de terça-feira (31), o vereador Marcelo Bluma (PP), apresentou o projeto de Lei, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Campo Grande, em rever a Lei do Uso do Solo. O Projeto tem a finalidade de efetivar um ajuste nos rumos do crescimento imobiliário que ocorre de forma desordenada em Campo Grande, após a revisão do Plano Diretor Municipal, correspondente a Lei do uso do Solo.
“Edifícios verticais, estão sendo implantados em Campo Grande, sem muito critério, observamos algumas experiência absurda na cidade que compromete a estrutura de alguns bairros. Temos lançamentos de torres de apartamentos, na Avenida Interlagos, próximo a empresa da Coca-Cola no bairro Flamboyan que é um exemplo nítido de mudanças que não correspondem à realidade e a necessidade da cidade”, explica, Bluma.
O vereador ressaltou que “bem disciplinado, com estruturas e em locais adequados os edifícios, serão bem vindos à Campo Grande, porém obedecendo a um cinturão que se inicia na área central da cidade e se limita a um perímetro, sem invadir as áreas residenciais ”, explicou Bluma, acrescentando que não é possível construir uma torre no meio de casas e as pessoas ficarem com sua privacidade afetada, por exemplo. O ato foi cobrado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos de Obras, ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). A Comissão de Obras é composta pelos vereadores Carlão (PSB - presidente), Marcelo Bluma (PV- vice-presidente) e Dr° Jamal (PR- membro).
O projeto apresentado irá complementar a Lei do Uso do Solo, alerando o artigo quarto, que, após aprovado, passará a seguinte redação: Área ocupada (AO), em edificações com até 4,0 (quatro) pavimentos, é a área de projeção, em plano horizontal, da área construída, de todas as edificações existentes em um lote, situadas acima do nível do piso do pavimento térreo. Nas edificações acima de 4,0 (quatro) pavimentos, é a área de projeção, em plano horizontal, do pavimento com a menor área.
Segundo Bluma, esse ordenamento já ocorria em Campo Grande, porém com a Lei do Uso do Solo, acabou ficando sem regulamentação. O Bairro São Francisco tem torres por que a região tinha autorização para receber essas edificações.
Em aparte, o vereador Cristovão Silveira, parabenizou a atitude da comissão pela preocupação com o planejamento da cidade, que está fazendo o trabalho de responsabilidade do legislativo.
A Lei do Uso do Solo estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município e constitui um pacto da sociedade.
(Câmara Online)
