A prefeitura de Campo Grande anunciou na manhã desta segunda-feira (18) que o executivo vetará o Projeto de Lei nº 7.725/14 que proíbe aplicação de multas de trânsito caso motoristas desrespeitem semáforos fechados durante a madrugada, visando garantir mais segurança para a população.
A decisão, segundo a assessoria de comunicação do executivo municipal, é com base no argumento de que a medida é inconstitucional, pois as regras de trânsito no Brasil só podem ser criadas ou alteradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é um órgão federal.
Deurico/Capital News
Semáforos ficarão piscando na cor laranja como forma de pedir atenção para o cruzamento perigoso aos motoristas
Apesar disso, uma medida alternativa deve ser colocada em prática pelos próximos dias. Em reunião, o prefeito da capital, Alcides Bernal (PP), firmou compromisso com um dos autores do projeto, o vereador Cazuza, o presidente da Agetran, Elidio Pinheiro e o secretário de obras, Amilton Candido, para que os semáforos em cruzamentos considerados mais perigosos, passem a cortar com o sinal de alerta na madrugada, piscando sempre na cor amarela.
Acredita-se que a medida também contribuíra para aumentar a segurança de motoristas e passageiros durante em horários de menos fluxo, sendo que motoristas e motociclistas poderão atravessar os cruzamentos sem receber multas e sem correr o risco de sofrer acidentes de trânsito, já que com o alerta, terão que ter mais atenção.
Projeto de Lei
De autoria dos vereadores Paulo Siufi, Dr. Cury, Flávio César e Cazuza, o Projeto de Lei que derrubava a proibição de aplicação de multas de trânsito nesses casos, permitia que motoristas ultrapassassem cruzamentos com semáforos vermelhos das 23h às 5h, livres de multa.
