Luciana Nassar/Alems
As sessões plenárias da ALEMS são mistas, conduzidas do Plenário Júlio Maia
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) para 2023 deverá ser votada nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A matéria está pautada para segunda discussão. Além disso, os parlamentares devem votar outros três projetos e um veto parcial. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Aprovado em primeira discussão no dia 21 de junho, o Projeto de Lei 155/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023, deve retornar ao plenário na sessão desta terça-feira. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.
Também em segunda discussão, deve ser votada outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional 03/2022, que acrescenta o artigo 8º A à Constituição do Estado. Esse dispositivo assegura, entre as competências do Estado, a de “explorar por meio de autorização, concessão e permissão os serviços de transporte rodoviário estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites de seu território”.
Os parlamentares também devem analisar, em discussão única, o veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha "Julho sem Plástico”. Foi vetado o artigo 3º, que obriga o Estado a realizar ações de conscientização quanto ao uso do plástico, invadindo, segundo a justificativa do veto, competências do chefe do Poder Executivo. Além disso, conforme o governador, a proposta acarreta aumento de despesas não previstas no orçamento.
Ainda em discussão única, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 168/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “Rodovia Antônio Louza” o trecho da Rodovia MS 489 que liga a sede do município de Naviraí ao Porto Caiuá. Antônio Louza faleceu no dia 7 de janeiro de 2021, aos 72 anos, vítima da Covid 19.
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 165/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). O projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada, anualmente, no mês de março, com duração de cinco dias.
