A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de 13 projetos e quatro vetos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição dos quatro vetos. Os projetos são três em segunda votação, nove em primeira e um em discussão única.
Quatro vetos do governador André Puccinelli (PMDB) estão previstos para serem analisados hoje. O primeiro é ao Projeto de Lei 020/08, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, que obriga as faculdades a informar no edital do vestibular se o curso tem o reconhecimento do Ministério da Educação.
O segundo é ao PL 031/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, que proíbe as cirurgias de cordectomia (retirada das cordas vocais) em cães. O terceiro é ao PL 055/08, do deputado estadual Coronel Ivan (sem partido), obriga as empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial.
O quarto veto é ao PL 044/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas para uso de visitantes portadores de necessidades especiais.
PROJETOS - O PL 170/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de Contorle de Acidentes de Consmo, será votado em discussão única.
Três projetos serão analisados em segunda discussão. O PL 090/08, de Celina Jallad (PMDB), institui o Programa Sul-Mato-Grossense de Educação Para o Trânsito e Prêmio Detran-Parceiros do Trânsito Seguro. O PL 125/08, de Arroyo, inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul a Feira Agropecuária de Jardim (Expojardim), de Jardim. O segundo projeto do mesmo parlamentar, de número 127/08, inclui a Exposição Agropecuária de Campo Grande (Expogrande).
Nove projetos serão votados em primeira votação. Quatro propostas de Arroyo incluem festas no Calendário Oficial do Estado. O PL 124/08 beneficia a Festa do Peão de Boiadeiro de Aparecida do Taboado. O PL 126/08 contmepla a Festa da Cana, realizada em Sonora. O PL 128/08 inclui a Exposição Agropecuária de Bela Vista (Expobel). O PL 129/08 contempla a Exposição Agropecuária de Paranaíba (Expopar).
O PL 131/08, do Poder Executivo, autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a doar ao Governo de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona. O PL 132/08, de Diogo Tita, cria o Programa Estadual de Órteses e Próteses. O PL 136/08, de Celina Jallad, cria a Política Estadual de Saúde da Mulher Detenta.
O PL 137/08, de Arroyo, altera o artigo 6º da Lei 2.886, de 21 de setembro de 2004, que cria o Programa Segurança Solidária. O PL 146/08, de Tita, altera a lei de Diretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual, que estabelece prazos para a emissão de licença e autorizações ambientais. (Portal AL)
