Luciana Nassar/ ALMS
Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Kemp
O primeiro deles, Projeto de Lei 45/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) que permite a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados que sejam contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.
Também aprovado em Redação Final e segue à sanção governamental o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que visa garantir maior acessibilidade a pessoas surdas nos órgãos públicos alterando a Lei 1.693/1996 e incluindo que o Poder Público deverá dispor de no mínimo 5% dos servidores com capacitação básica em Libras e poderá utilizar intérpretes contratados especificamente para essa função.
Em discussão única, segundo assessoria, foi aprovado o Projeto de Lei 164/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que denomina de Professor Gilberto Melão a Biblioteca da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, no município de Bandeirantes.
Também em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a transmissão das sessões da Casa de Leis em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais, o 152/2019 e 163/2019 que tratam da criação, respectivamente, do Dia Estadual do Jiu-Jitsu e do Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A primeira matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes e a segunda, de Gerson Claro (PP).
O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), com coautorias dos parlamentares João Henrique (PL) e Marcio Fernandes (MDB), para estabelecer limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica também foi aprovado em primeira discussão. Com deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em plenário, o projeto segue livre tramitação com três emendas incorporadas – confira-as aqui.
E ainda dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados em primeira discussão após inclusão na pauta por acordo de liderança. Um é o Projeto de Lei 169/2019, para alterar a Lei Estadual 1.776/1997 e inserir em seu texto dispositivo que autorize a utilização do critério de ‘maior outorga’ no julgamento de licitação e o Projeto de Lei 177/2019, que visa autorizar o Poder Executivo a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por doação não onerosa, segmentos da Rodovia BR-359.
Todas as propostas aprovadas em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito da Casa de Leis.
