Wagner Guimarães
Nesta quinta-feira (6), os deputados aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 58/2020 que faculta as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor. Outra proposta aprovada em segunda discussão é o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser realizada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite.
Os parlamentares aprovaram, ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 242/2020, do Poder Judiciário. A proposta trata sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas. O objetivo, de acordo com o Judiciário, é o “aperfeiçoamento das atividades cartorárias, bem como a facilitação das utilização destes serviços pelos usuários com a opção de solicitação e emissão de documentos pela via eletrônica”.
Também de autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 57/2021 foi aprovado também. A proposta modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
Serviço:
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se às 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
