Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O senador Delcídio do Amaral, na foto, no banco de trás do carro, foi solto após mais de 80 dias preso
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite de sexta-feira (19) o 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília após ficar 87 dias preso. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
A determinação de soltura veio durante a tarde, mas só à noite um oficial de justiça foi ao batalhão para que o parlamentar assinasse o termo de compromisso e fosse liberado. Zavascki determinou ainda que o senador cumpra recolhimento domiciliar durante à noite e nos dias de folga. Para evitar a fuga dele, o passaporte deverá ser entregue em 48 horas.
Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da recolhimento domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
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A defesa entende que o termo de compromisso do recolhimento domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias.
Apesar do pedido do procurador-geral da república, Rodrigo Janot, o STF negou a proibição de que Delcídio mantenha contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. Zavascki entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.
O senador voltou para o hotel de Brasília onde mora, onde vai passar o fim de semana para retomar sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família de Delcídio viajou para a capital federal para passar os próximos dias ao lado do parlamentar.
*Com informações da Agência Brasil
Correção: o Capital News errou ao informar, induzido pela Agência Brasil, que o senador Delcídio do Amaral passou para o regime de prisão domiciliar. Na verdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) cita "recolhimento domiciliar", obrigando o parlamentar apenas a permanecer em casa durante à noite.
