Luciana Nassar/ ALEMS
Sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Na Ordem do Dia desta terça-feira (23), os deputados estaduais votaram cinco propostas. O destaque ficou para a aprovação da Projeto de Lei nº 297/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, em 1ª Discussão, que permite a obtenção do documento de forma gratuita, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto vai agora para análise de mérito, votação em segunda discussão.
Também durante a sessão, acordo de líderes garantiu a aprovação da incorporação de emendas no Projeto de Lei 327/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base, mais incorporação do abono, subsídio ou eventos que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
“O STF votou Resolução que é privativo do chefe do Poder Executivo definir o percentual “ [que segundo antecipado pelo governador, deve ser linear de 10%] “quando se trata revisão geral para todos os Poderes. Então a emenda coloca todos para que o governador autorize o reajuste aqui para o Legislativo e já validar a partir de primeiro de janeiro”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta volta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A apreciação dos projetos e tudo o que acontece na sessão plenária pode ser acompanhado ao vivo, a partir das 9h, nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).
