Deurico/Arquivo Capital News
André Scaff
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff, continuará recebendo salário mesmo impedido de retomar suas funções por determinação da Justiça. O cargo efetivo de procurador municipal tem o salário padrão de R$ 3.917,55, mas acrescido às gratificações pode chegar R$10 mil, conforme o Portal da Transparência do Poder Legislativo.
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Scaff foi solto na última terça-feira (22) por força de habeas corpus depois de ficar 46 dias preso acusado de envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) , o juiz impôs algumas restrições a Scaff, entre elas a proibição de frequentar a Casa de Leis e, por consequência, voltar a desempenhar suas funções enquanto servidor, mas não determinou o corte de salário.
Na manhã desta terça-feira (29), o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), ressaltou que o afastamento de Scaff passa por questões administrativas, legais e legislativas e existe uma determinação para tanto. Porém, ele reforça que por questões de força maior ele não está desempenhando suas funções, mas tem suas prerrogativas enquanto servidor respeitadas.
“O Scaff é um servidor de carreira, concursado e evidentemente tem um papel importante e uma história nesta Casa. Não podemos esquecer o lado do servidor e como servidor ele precisa receber salário. Como todo mundo ele tem que sustentar a família”, diz.
Rocha reitera que é preciso avaliar a situação com muita cautela, haja vista que não seria correto fazer uma condenação sumária.
“Ele (Scaff) está sendo investigado e, até então, não foi condenado. Ele só não está trabalhando porque está impedido por questões judiciais. O parecer que eu tive da procuradoria é de que não há nenhum impedimento legal dele continuar recebendo o salário”, comentou.
Prisões
Scaff foi detido três vezes neste ano, sendo a primeira em maio, por conta de uma arma encontrada na casa dele durante mandado de busca e apreensão. No dia 18 de setembro ele voltou a ser detido, mas permaneceu por dois dias, a pedido do Gaeco, acusado de atrapalhar investigações.
O ex-secretário voltou a ficar preso em outubro, quando o Gaeco lhe acusou de atrapalhar a “Operação Midas, tentando ocultar provas contra ele. Scaff saiu da prisão nesta semana, após decisão da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
André Scaff trabalha na Casa de Leis há 30 anos. Em 2014, ele deixou a Procuradoria Jurídica para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) da capital, na gestão de Gilmar Olarte (PP). Com o afastamento do prefeito, em agosto de 2015, ele voltou para o antigo cargo. Não foi divulgada nenhuma informação sobre o patrimônio do procurador.
Segundo a relação de cargos e composição remuneratória, publicada no Portal da Transparência do Poder Legislativo, o cargo efetivo de procurador municipal tem o salário padrão de R$ 3.917,55. Além disso, há a gratificação de função que varia de 70% a 100%. Também há gratificação de encargos especiais e adicional de representação, ambos de até 100%.
