Tribunal mantém suspensa licitação milionária da Agepen em Mato Grosso do Sul

Agepen/Divulgação

Tribunal de Contas apontou inconsistências na estimativa de custos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu manter suspensa a licitação aberta pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para contratação de serviços de impressão e digitalização. O certame, estimado em R$ 10,46 milhões, apresentou divergências na formação dos preços, segundo avaliação da Corte de Contas.

A principal inconsistência identificada envolve a diferença entre o valor previsto no estudo técnico preliminar e o orçamento publicado no edital. Enquanto o levantamento inicial estimava gastos de R$ 5,26 milhões, a licitação foi lançada com valor praticamente duas vezes maior, sem justificativas técnicas consideradas suficientes pelo tribunal.

Durante a análise, o relator do processo, conselheiro Iran Coelho das Neves, também apontou ausência de demonstração de que a terceirização dos serviços seria mais vantajosa do que a aquisição direta de equipamentos e materiais. Para o TCE-MS, esse tipo de contratação exige estudos que comprovem economicidade com base em dados atualizados.

A fiscalização ainda identificou falhas relacionadas ao planejamento da contratação, como a ausência inicial da despesa no plano anual de compras e uma exigência fiscal considerada incompatível com o objeto da licitação. Esses pontos foram posteriormente corrigidos pela Agepen, mas não alteraram o entendimento sobre a necessidade de manter o procedimento suspenso.

Com a decisão, o processo continuará paralisado até que o órgão revise os estudos técnicos e promova os ajustes considerados necessários no edital. Como o contrato ainda não foi firmado, o tribunal não aplicou penalidades nem determinou o cancelamento definitivo da licitação.

A Agepen foi procurada para informar se pretende reformular o processo licitatório e esclarecer a diferença entre os valores apresentados, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem.