Divulgação/ PMPP
Prefeitura Municipal de Ponta Porã
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 025/2026, no valor de R$ 3.016.866,35, da Prefeitura de Ponta Porã, município localizado a 313 quilômetros de Campo Grande, após identificar irregularidades no planejamento da contratação.
Conforme análise do conselheiro-relator Iran Coelho das Neves, publicada em edição extra do Diário Oficial do Tribunal, a licitação tinha como objetivo a contratação de serviços de Tecnologia da Informação para o fornecimento de licença de uso não permanente de um sistema integrado de gestão pública.
A unidade técnica da Corte de Contas apontou uma série de fragilidades no planejamento da contratação, que podem comprometer a transparência, a competitividade, a economicidade, a rastreabilidade e a segurança do futuro contrato.
Entre as inconsistências identificadas estão falhas na pesquisa de preços, na escolha dos fornecedores, na competitividade do certame, na definição dos níveis de serviço, na alocação de riscos e na fundamentação técnica e econômica da solução escolhida.
A equipe técnica também destacou a ausência de critérios que prevejam descontos progressivos ou penalidades em casos de falhas ou descumprimento na prestação dos serviços contratados.
Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal determinou a intimação do prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), para apresentar esclarecimentos e a documentação pertinente ao processo. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis para o envio das justificativas.
Como a sessão do pregão eletrônico estava prevista para esta terça-feira (28), o conselheiro autorizou que a intimação fosse realizada, em caráter de urgência, por meio de ligação telefônica, correio eletrônico e/ou mensagem eletrônica de texto.
Além disso, a Prefeitura de Ponta Porã terá o prazo de 24 horas para encaminhar toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas para nova análise do procedimento licitatório.
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