O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) informou nesta segunda-feira (6) que vai acompanhar a execução das medidas adotadas pela Prefeitura de Campo Grande para garantir a continuidade da manutenção da pavimentação asfáltica da Capital.
A decisão foi anunciada após o município responder ao ofício enviado pelo Tribunal, que solicitava esclarecimentos sobre as ações previstas para manter os serviços de recuperação da malha viária. Na resposta, a Prefeitura afirmou reconhecer a importância da conservação das vias e apresentou um plano de continuidade.
Entre as medidas informadas estão a realização de uma nova licitação, o uso do credenciamento por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Central-MS), a formação de equipes próprias e a manutenção dos contratos atualmente em vigor.
O município também informou que o novo modelo de contratação contará com mecanismos de fiscalização e controle, incluindo acompanhamento presencial das obras, registros fotográficos, georreferenciamento, medições diárias e comprovação técnica dos serviços antes da liberação dos pagamentos.
"O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população", afirmou o conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo.
Segundo o TCE-MS, o monitoramento será permanente para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela administração municipal. "Nosso compromisso é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço essencial para a segurança e a mobilidade urbana", destacou o conselheiro.
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