A Prefeitura de Jardim, a cerca de 237 quilômetros de Campo Grande, suspendeu a licitação das obras do novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O aviso foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Segundo a publicação, o processo foi interrompido “por tempo indeterminado” em razão de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). “A suspensão se faz necessária para análise e correção de irregularidades apontadas pelo órgão de controle”, informa o comunicado oficial.
O projeto integra o Novo PAC e tem valor máximo estimado em R$ 2.649.090,79. A decisão partiu do conselheiro Sérgio de Paula, em despacho singular interlocutório emitido no dia 19 de janeiro e publicado no Diário Oficial da Corte no dia seguinte.
De acordo com o TCE-MS, o controle prévio da concorrência identificou impropriedades que “demandam complementações”, o que impede a continuidade do certame até que as correções sejam realizadas pela administração municipal.
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