O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul notificou a Prefeitura de Ponta Porã para que apresente esclarecimentos, em até dois dias, sobre inconsistências encontradas em um processo licitatório que prevê a contratação de um sistema informatizado de gestão pública, com custo superior a R$ 3 milhões.
A contratação envolve a implantação de um software que atenderia simultaneamente a administração municipal, o Legislativo local e o instituto de previdência dos servidores. Durante a análise preliminar, técnicos do Tribunal identificaram fragilidades no planejamento e no edital, consideradas suficientes para colocar em risco a regularidade do certame.
Entre os pontos levantados estão falhas na justificativa da contratação, ausência de comprovação adequada dos valores de mercado e dúvidas sobre a metodologia usada para definir o preço estimado. O órgão de controle também destacou que essas lacunas podem limitar a concorrência entre empresas e afetar a economicidade do contrato.
Outro aspecto questionado diz respeito à etapa técnica de avaliação do sistema, que não detalha quem serão os responsáveis pela análise nem a qualificação exigida. Há ainda divergências no edital sobre prazos e exigências fiscais, o que, segundo o Tribunal, compromete a segurança jurídica do processo.
Antes de decidir pela suspensão do pregão, o relator optou por ouvir a administração municipal. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o procedimento poderá ser interrompido de forma imediata.
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