O conselheiro Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou que o prefeito de Cassilândia, Rodrigo de Freitas, 46 anos, suspenda a troca da empresa S.H. Informática Ltda. pela GTF – Centro América na prestação de serviços à prefeitura.
De acordo com o relator, o gestor não apresentou justificativa para a substituição e deveria ter optado pela prorrogação do contrato com a atual prestadora. A situação se agrava pelo fato de a GTF já ser alvo de investigação no próprio TCE.
“A ausência de motivação formal para o encerramento do contrato anterior, somada a essa troca suspeita, confere densa verossimilhança às alegações”, destacou Iran Coelho em trecho da decisão.
O conselheiro também apontou risco de dano irreparável ao erário municipal, caso a contratação fosse formalizada:
“A iminente formalização da adesão à referida Ata e o início dos pagamentos à nova empresa podem gerar dano irreparável ou de difícil reparação ao erário municipal. Além disso, a descontinuidade abrupta dos serviços essenciais de gestão de frota pode comprometer o funcionamento de serviços públicos básicos à população de Cassilândia”.
Determinações do TCE
Na decisão publicada no Diário Oficial do TCE-MS desta sexta-feira (5), o conselheiro determinou que, se a adesão ainda não tiver sido concretizada, o município deve se abster de fazê-la. Além disso, o prefeito terá 20 dias úteis para apresentar:
A motivação fática e jurídica para não prorrogar o contrato nº 207/2022 com a S.H. Informática;
O estudo de vantajosidade e a pesquisa de preços que embasaram a escolha da GTF;
A situação atualizada dos débitos de mais de R$ 1,3 milhão apontados pela atual prestadora.
A prefeitura de Cassilândia ainda não se pronunciou sobre a decisão. A reportagem tentou contato com o prefeito Rodrigo de Freitas, mas não obteve retorno até a publicação deste material.
