A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou preocupação com a decisão do Governo Federal de editar uma Medida Provisória (MP) nos próximos dias para renegociar CPRs e parcelas de custeios e investimentos rurais de produtores afetados por frustrações de safra entre 2020 e 2025.
Segundo a entidade, embora a iniciativa seja positiva, os critérios previstos pela MP devem impor limites de recursos e juros menores que os propostos no Projeto de Lei 5122/2023, tornando a renegociação inviável para a maior parte dos produtores.
Diferença entre PL e MP
O PL 5122/2023, já debatido no Congresso, previa condições consideradas mais adequadas para os agricultores, como definição de limites de volume de dívidas por produtor, taxa de juros reduzida e prazos de pagamento superiores a 10 anos. Para garantir a sustentabilidade financeira, a proposta previa a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, a serem integralmente devolvidos pelos agricultores conforme a quitação das parcelas.
Na avaliação da Aprosoja, a MP em discussão restringe as linhas de crédito com juros compatíveis com a realidade do setor, deixando grande parte das dívidas para serem renegociadas a juros livres de mercado, que hoje ultrapassam 20% ao ano.
Setores mais impactados
Os produtores mais afetados pelas perdas climáticas estão concentrados no Rio Grande do Sul, Oeste do Paraná e Sul do Mato Grosso do Sul, mas outras regiões também registraram frustrações de safra.
Para a Aprosoja, a tramitação do PL 5122 continua necessária, uma vez que oferece alternativas mais sustentáveis para garantir a permanência dos agricultores na atividade e a recuperação econômica do setor.
“O agro não pode ser ignorado”
Em nota, a entidade destacou a importância estratégica do agronegócio para a economia nacional.
“Um setor estratégico que gera crescimento constante do PIB deve ser levado a sério e atendido em suas necessidades. Padecendo o agro, todo o Brasil padece junto. Precisamos de um olhar mais cuidadoso do Governo Federal com os nossos agricultores”, afirmou a associação.
