Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibir o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao STF solicitando a liberação da comunicação pessoal entre pai e filho.
Segundo o pedido da entidade, a comunicação deve ser permitida para finalidades estritamente profissionais, uma vez que Flávio Bolsonaro integra a equipe de defesa do ex-presidente. Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, em Brasília.
No documento, o presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, informam que a entidade foi acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado constituído de seu pai.
“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão”, afirma a OAB.
RS/Fotos Públicas
Brasilia/DF - 13/07/2026 - POLITICA - Candidato Flavio Bolsonaro publica carta do seu pai preso Jair Bolsonaro, e o Ministro Alexandre de Moraes impede visitas de Flávio a Jair Bolsonaro até depois do primeiro turno das eleições. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre dois dias após o filho ler uma carta do ex-presidente em uma transmissão nas redes sociais
Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, podia visitar o pai regularmente até divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente.
Moraes suspendeu as visitas por 90 dias ao entender que a divulgação da carta desrespeitou a ordem judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro também considerou que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
No pedido encaminhado ao STF, a OAB solicita que seja restabelecida a comunicação pessoal e reservada entre Flávio e Jair Bolsonaro, após a suspensão determinada pelo magistrado.
A entidade destaca que foi acionada pelo pré-candidato do PL à Presidência, que atua como advogado do ex-presidente, e sustenta que a restrição imposta pode afetar o exercício da defesa.
Rosinei Coutinho/STF
Ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária de encerramento do 1º semestre de 2026
Além disso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
“A divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apuradas pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou Moraes na decisão.
Flávio contesta a medida
Após ser intimado da decisão, Flávio Bolsonaro contestou a suspensão das visitas ao pai.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro também é advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, argumentou a defesa do parlamentar.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde que recebeu o benefício por razões humanitárias, em função de seu estado de saúde.
Desde novembro de 2025, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, segundo decisão judicial.
Instagram/@flaviobolsonaro
Flávio Bolsonaro durante leitura de carta de Jair Bolsonaro
A carta divulgada por Flávio foi tornada pública poucos dias após o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações nas redes sociais.
No texto, Jair Bolsonaro pediu união entre seus apoiadores e afirmou que é hora de “deixar de lado possíveis diferenças” em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Após o pedido apresentado pela OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que a entidade reconheceu seu direito de visitar o ex-presidente na condição de advogado, e não apenas de familiar.
Segundo o comunicado, a restrição imposta de forma genérica compromete o exercício profissional da defesa e projeta uma imagem incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.
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