A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei Municipal nº 7.656, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos.
Conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o objetivo da iniciativa é incentivar a produção da agricultura familiar e ampliar o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de atender demandas da rede pública municipal.
O programa permitirá a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, fortalecendo a economia regional e incentivando a produção rural no município.
O sistema funcionará por meio da compra direta dos produtos pela Prefeitura, que posteriormente fará a distribuição para unidades públicas e famílias beneficiadas pelos programas sociais do município.
A iniciativa segue os moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido pelo governo federal, com foco na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar.
A administração municipal terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios para aquisição, distribuição e seleção dos beneficiários do programa.
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