Em votação relâmpago e silenciosa na noite desta terça-feira (19), deputados aprovaram, em regime de urgência e sem votação nominal, um pacote de medidas que amplia benefícios para partidos políticos. O projeto teve apoio de siglas como PL, PT e partidos do Centrão. Apenas PSOL, Missão e Novo se posicionaram contra a proposta.
De acordo com o texto, os partidos poderão parcelar dívidas com a Advocacia-Geral da União (AGU) em até 180 meses, equivalente a 15 anos. Além disso, o projeto estabelece limite máximo de R$ 30 mil para multas aplicadas em casos de desaprovação de contas partidárias. Atualmente, a penalidade corresponde a até 20% do valor considerado irregular.
Outro ponto aprovado flexibiliza o envio automatizado de mensagens por aplicativos. O texto prevê que mensagens encaminhadas para números previamente cadastrados não serão consideradas disparos em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots.
A proposta também dificulta sanções financeiras aos partidos políticos, especialmente em período eleitoral. Pela nova regra, não poderá haver suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nem bloqueios relacionados à devolução de recursos ou ausência de prestação de contas.
Outro trecho estabelece prazo máximo de três anos para que a Justiça Eleitoral julgue prestações de contas partidárias. Caso o período seja ultrapassado, os partidos não poderão mais ser punidos.
O projeto ainda desobriga diretórios nacionais de responderem por irregularidades cometidas por diretórios estaduais, municipais e distritais.
Com a aprovação do pacote, partidos oriundos de fusões também passam a ser beneficiados. O texto determina a suspensão de processos judiciais e administrativos em andamento até que o novo representante legal da legenda seja formalmente intimado para apresentar defesa.
A proposta segue agora para análise das próximas etapas no Congresso Nacional.
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