O Conselho Mercado Comum do Mercosul aprovou hoje (5/12) o projeto “Contorno Viário do Município de Amambai/MS”, com financiamento pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). Esta é a primeira vez em 12 anos que o Brasil consegue aprovar um projeto pelo FOCEM, após o país estar inadimplente com o Fundo desde 2015. Em 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) quitou uma dívida de US$ 99 milhões com o FOCEM, permitindo a apresentação de novos projetos.
Em seu discurso, a Ministra Simone Tebet destacou a importância do pagamento da dívida. "Isso nos permitiu voltar a ter esse fundo para financiar os municípios e estados menos favorecidos do Brasil", afirmou. Ela também ressaltou que as regiões mais pobres, especialmente nas fronteiras, são as maiores beneficiadas por projetos como o FOCEM, que oferece financiamento a fundo perdido para áreas com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
O projeto aprovado visa a construção de um contorno viário em Amambai, cidade de Mato Grosso do Sul localizada a cerca de 40 km de Capitán Bado, no Paraguai. O investimento total é de US$ 7.067.400, dos quais US$ 5.100.000 serão financiados pelo FOCEM, sem necessidade de reembolso. A obra reduzirá o tráfego de caminhões pesados dentro do município, trazendo mais segurança e preservando as vias locais, além de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Com o contorno viário, o fluxo de transporte de cargas na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai será facilitado, apoiando a integração física e social entre os dois países. O projeto faz parte das Rotas de Integração Sul-Americana, especialmente da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio, que busca melhorar a infraestrutura regional e fortalecer os laços entre os países do Mercosul.
Em 2023, o MPO organizou um processo seletivo para escolher projetos que atendam municípios na faixa de fronteira do Brasil. O projeto de Amambai foi um dos oito selecionados entre 26 propostas, somando mais de R$ 1 bilhão. Tebet afirmou que este é apenas o primeiro de muitos projetos voltados para a integração regional, citando Celso Furtado e Eduardo Galeano como defensores da união da América do Sul para o desenvolvimento social e econômico.
