Um ato público contra a chamada PEC da Blindagem está marcado para este domingo (21), às 8h, no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 14 de Julho, no centro de Campo Grande.
A mobilização é organizada por parlamentares de Mato Grosso do Sul, em especial representantes da esquerda, que convocam a população para protestar contra a proposta. O objetivo é pedir a derrubada da PEC e o fim do que consideram anistia, impunidade e proteção indevida a deputados e senadores.
O que diz a PEC
Conhecida pelos defensores como “PEC das Prerrogativas”, a proposta dificulta a abertura de processos criminais e prisões de parlamentares. Ela restabelece a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente deputados e senadores. Além disso, determina que a votação desses pedidos seja feita em sessão secreta.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e agora seguirá para análise do Senado. O texto tem como autor o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e como relator Cláudio Cajado (PP-BA).
No plenário, dos 513 deputados federais, 482 participaram da votação. O resultado foi de 314 votos favoráveis e 168 contrários ao voto secreto.
Como votaram os deputados de MS
A favor: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Contra: Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
