Vereadores cobram gastos com pessoal e queda nos investimentos em Campo Grande

Izaias Medeiros

Vereadores fizeram cobranças relacionadas às contas do Município e à previsão orçamentária para 2027.

Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Campo Grande, vereadores fizeram cobranças relacionadas às contas do Município e à previsão orçamentária para 2027.

Durante o debate, presidido pelo vereador Otávio Trad, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, foram abordados temas como a queda de 39,64% nos investimentos entre janeiro e agosto deste ano, os gastos com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as previsões para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, também participou da reunião e apresentou dados de receitas e despesas referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

Em relação aos gastos com pessoal, o comprometimento da receita chegou a 53,89%, acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela LRF.

O vereador Otávio Trad questionou por que a Reforma Administrativa promovida pelo Município não resultou em uma queda efetiva dessas despesas.

“A Reforma Administrativa foi aprovada e, se formos analisar todas as audiências que fizemos, não conseguimos ver, de fato, numericamente, uma melhora na saúde da despesa com pessoal”, pontuou o vereador.

O secretário atribuiu o alto gasto com pessoal principalmente às áreas de saúde e educação. Ele afirmou ainda que vem ocorrendo uma redução dessas despesas e lembrou que, no último balanço, o comprometimento estava em 55,85%.

“Teve aumento dos servidores, a reposição, estamos nos esforçando. A própria educação vem com um aumento estabelecido pelo governo federal, isso vai gerando impacto”, afirmou Isaac Araújo, ao falar sobre a meta de melhorar esse percentual.

Investimentos

Outro dado apresentado durante a audiência foi a queda de 39,64% nos investimentos, que passaram de R$ 145,2 milhões em 2025 para R$ 87,6 milhões neste ano.

O vereador Maicon Nogueira destacou que, para cada R$ 100 arrecadados no ano passado, a Prefeitura passou a arrecadar R$ 107,50 neste ano. Por outro lado, segundo ele, para cada R$ 100 investidos no ano passado, o Município passou a gastar R$ 60 neste ano.

“Está entrando mais dinheiro, mas estão investindo menos. Por que, diante do aumento da arrecadação, estamos investindo menos?”, questionou.

Maicon Nogueira também cobrou explicações sobre os gastos com pessoal diante das diversas necessidades de investimentos na cidade.

O vereador Ronilço Guerreiro também defendeu a ampliação dos recursos investidos no Município.

“Em relação aos investimentos, as pessoas não aguentam cair em tantos buracos, ir no posto de saúde e não ter ar-condicionado”, afirmou.

Outra questão levantada pelo vereador foi a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, com menção aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para essas contratações.

O secretário afirmou que ocorreram problemas em processos de licitação, citando as pavimentações previstas pelo Município, cujos desembolsos deverão ocorrer posteriormente ao período avaliado na prestação de contas.

Outro ponto mencionado foi o tapa-buraco, com recursos represados até a conclusão de levantamentos. Isaac Araújo também citou o pagamento de dívidas de gestões anteriores relacionadas a investimentos realizados, como a revitalização da Rua 14 de Julho.

Dados da arrecadação

Ainda durante a prestação de contas, o balanço apresentado mostrou que, considerando apenas as receitas do Tesouro, o IPTU teve crescimento de 5,80%, passando de R$ 487,7 milhões para R$ 516 milhões na comparação entre a arrecadação de 2025 até o segundo quadrimestre e o mesmo período de 2026.

Considerando todas as fontes de receita, a alta foi de 10,43%.

Já o ISS (Imposto sobre Serviços) teve alta de 8%, com arrecadação de R$ 504,8 milhões na comparação entre 2025 e 2026 até agosto.

A cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aumentou 1,22%.

LOA 2027

Na sequência, os vereadores iniciaram audiência para discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual), com valor estimado de R$ 7,7 bilhões para 2027.

O Projeto de Lei nº 12.548/2026, do Executivo, estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano. A proposta entra na fase de discussão e elaboração de emendas ao orçamento, com foco no acolhimento das sugestões dos moradores para atender às necessidades de cada região da cidade.

A previsão relacionada ao IPTU e à taxa do lixo para 2027, alvo de polêmica na última emissão dos carnês, também foi questionada pelos vereadores.

Otávio Trad perguntou qual é a previsão de reajuste do IPTU para 2027 e criticou a falta de diálogo ocorrida anteriormente.

“Agora é a hora, temos tempo para discutir sobre o reajuste do ano de 2027 para não sermos pegos de surpresa novamente”, disse.

O secretário afirmou que a correção será feita apenas pela inflação, com exceção dos imóveis que tenham passado por melhorias. Ele acrescentou que a inadimplência varia de 30% a 40% e que o Município vem utilizando o Refis para recuperar os valores.

Durante a discussão da LOA, Trad também questionou a taxa do lixo diante da projeção de aumento de 26,93% para 2027.

“Qual o parâmetro usado para estimativa?”, questionou.

O secretário afirmou que o critério será o mesmo utilizado neste ano, com aplicação apenas da correção inflacionária.

Recursos para a cultura, gastos com zeladoria da cidade, a aplicação efetiva da alta estimada de 47% nos investimentos projetados na LOA, a destinação de recursos das emendas dos vereadores para diferentes áreas da cidade e investimentos direcionados ao meio ambiente também foram pontos abordados durante o debate.

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